Política de Privacidade do Site
A Política de Privacidade publicada no endereço eletrônico www.rafamarquesbroker.com.br ("Site") de titularidade de Rafael Marques. ("RAFA MARQUES BROKER") tem como finalidade informar e esclarecer como ocorrerá o tratamento dos dados pessoais fornecidos por seus titulares, de acordo com a legislação aplicável no Brasil.
RAFA MARQUES BROKER pretende dar conhecimento a todos os seus clientes, colaboradores, associados, parceiros, franqueados, prestadores de serviço e ao público em geral, a respeito da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que aponta diretrizes estruturadas e em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
É importante que os titulares de dados leiam atentamente a presente Política, a qual lhes proporcionará a informação necessária para que possam efetuar uma escolha fundamentada e consciente no momento de compartilhar com RAFA MARQUES BROKER os seus dados de caráter pessoal.
Para assegurar a transparência e a precisão nestas regras, RAFA MARQUES BROKER poderá modificar a presente política a qualquer tempo, publicando nesta página as mudanças introduzidas, razão pela qual se recomenda a sua leitura periódica. Caso tenha alguma dúvida sobre nossa política de privacidade, envie um e-mail para contato@rafamarquesbroker.com.br.
DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
ANDP: abreviatura de Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Colaborador: corresponde a todos os trabalhadores contratados por RAFA MARQUES BROKER, incluindo administradores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviço, funcionários temporários e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com RAFA MARQUES BROKER.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos titulares.
Cookies: pequenos arquivos enviados pelo nosso website, salvos nos seus dispositivos, que armazenam informações como suas preferências, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
Dados: referem-se aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em conjunto.
Dados Pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa e filosófica, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Decisões Automatizadas: decisões que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais e que afetam um usuário.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – Data Officer Protection: pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto numérico ou alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
LGPD: abreviatura de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Logs: registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem nosso website.
Operador: O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções contratuais e das normas sobre a matéria
Site: designa o endereço eletrônico de RAFA MARQUES BROKER (www.rafamarquesbroker.com.br).
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como colaboradores, clientes, pacientes, fornecedores, prestadores de serviços, participantes de processos seletivos, terceiros, integrantes de órgãos conveniados, usuários do site ou outros stakeholders.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, a produção, a recepção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou o controle da informação, a modificação, a comunicação, a transferência, a difusão ou a extração.
DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA RAFA MARQUES BROKER
RAFA MARQUES BROKER coleta e trata somente os dados necessários e indispensáveis, com a finalidade predominante de fornecer ao titular algum serviço ou produto disponibilizados no seu Site. RAFA MARQUES BROKER também poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre respeitando as disposições legais vigentes, bem como os princípios que regem a LGPD.
RAFA MARQUES BROKER poderá tratar dados pessoais dos seus colaboradores, potenciais colaboradores, clientes, fornecedores, contatos e parceiros comerciais, conveniados, franqueados, prestadores de serviços e usuários do site. Caso os dados coletados não estejam nesta Política, será feito aviso sobre quais outros dados serão coletados e como serão usados, em conformidade com a exigência legal.
Os dados coletados por RAFA MARQUES BROKER para tratamento podem ser obtidos por meios físicos ou através de plataformas digitais. Nesse sentido, a coleta de dados pessoais por RAFA MARQUES BROKER poderá ocorrer das seguintes formas: (1) diretamente pelo Site, por exemplo, quando o usuário fornece dados pessoais ao se cadastrar na plataforma para realizar alguma atividade de seu interesse, ou ainda receber alguma informação, no que tange ao mercado imobiliário, 2) O usuário pode também optar por fornecer informações pessoais, enviando ou respondendo a e-mails sobre determinadas ofertas e/ou serviços oferecidos por RAFA MARQUES BROKER 3) indiretamente, por exemplo, através da tecnologia do Site.
RAFA MARQUES BROKER também poderá receber informações pessoais de usuários, através dos portais de anúncios, como por exemplo ZAP IMÓVEIS e VIVA REAL, bem como através das “landing pages” de propaganda e marketing digital.
Os dados pessoais serão coletados por exemplo através de informações inseridas pelo titular em formulários de cadastro (físicos ou digitais) para obter produtos ou serviços, participar de processos seletivos, comprar, vender, alugar, realizar financiamentos, avaliação de imóvel, e/ou outros serviços, ou ainda alguma atividade de seu interesse, bem como, poderá o titular receber correspondências, contatos, responder questionários para fins de pesquisas e receber e-mails informativos desde que devidamente autorizados ou solicitados pelo titular, ou ainda em razão do legítimo interesse de RAFA MARQUES BROKER.
RAFA MARQUES BROKER disponibilizará áreas no Site para que o usuário forneça seus dados pessoais, garantindo que a finalidade de determinada coleta de dados pessoais seja previamente informada ao titular de forma clara e precisa, bem como o eventual compartilhamento desses dados com terceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Por meio dos dados pessoais fornecidos no cadastro do titular, RAFA MARQUES BROKER e/ou seus colaboradores e corretores, poderão entrar em contato com o usuário do Site e/ou titular dos dados pessoais. Por isso é muito importante que as informações sejam mantidas sempre atualizadas.
Serão coletados e armazenados somente os dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades específicas do tratamento. Assim, sempre que cabível, RAFA MARQUES BROKER realizará o descarte de dados pessoais desnecessários ou excessivos. No entanto, ainda, que, com o propósito de exclusão de dados desnecessários, serão preservadas as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício de direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais pelo prazo estabelecido na respectiva lei ou regulamento.
O site de RAFA MARQUES BROKER coleta dados pessoais sobre seu computador, incluindo (quando disponível) seu endereço de IP, sistema operacional e tipo de navegador para administração do sistema, filtrar tráfego, pesquisar domínios de usuário e para relatar estatísticas.
Detalhes das suas visitas ao nosso site, as páginas que você visita e os recursos que você acessa ou baixa, incluindo, entre outros, dados de tráfego, dados de localização, weblogs e outros dados de comunicação fazem parte da nossa Política de Cookies.
É possível desabilitar, através das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como no próprio Site. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se estas tecnologias forem desabilitadas, alguns recursos oferecidos do navegador de internet, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
RAFA MARQUES BROKER poderá transferir ou compartilhar as informações dos Titulares com terceiros:
Parceiros Comerciais, empresas do mesmo grupo, associados, conveniados, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços, ou ainda, órgãos de consulta ou pesquisa (ex: Serasa), quando indispensável para a prestação ou desenvolvimento de serviços ou produtos fornecidos por RAFA MARQUES BROKER;
Autoridades, entidades governamentais, regulatórias ou outros terceiros, seja para atendimento a dispositivo legal, seja para a proteção dos interesses de RAFA MARQUES BROKER em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
No caso de reorganizações societárias envolvendo uma transação corporativa importante, como a venda de um website, uma fusão, consolidação, venda de ativo, IPO, aquisição RAFA MARQUES BROKER, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da atividade;
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
Com provedores de serviços terceirizados que prestem serviços para RAFA MARQUES BROKER, tais como cobranças, processos de pagamento, serviços ao cliente, envio de emails, propaganda e marketing, segurança e monitoramento de desempenho, serviços de reparos e manutenção, processamento e cumprimento de ordens e transações, verificação de informações cadastrais de titulares, pesquisa, guarda de dados, auditoria e processamento de dados.
Vale ressaltar que, em atendimento aos princípios da autodeterminação informativa e transparência que regem a LGPD, poderá o titular dos dados pessoais requisitar, a qualquer momento, informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros. Nesse sentido, o titular poderá encaminhar dúvidas ou requisições, em conformidade com a lei, para RAFA MARQUES BROKER, através do e-mail: contato@rafamarquesbroker.com.br.
RAFA MARQUES BROKER em regra não realiza transferência de dados pessoais para fora do Brasil. No entanto, caso um cliente queira comprar um imóvel no exterior, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com um parceiro de outro país.
RAFA MARQUES BROKER assegura que a transferência internacional dos dados pessoais estará devidamente coberta por disposições vinculantes acerca do tratamento dos dados pessoais em conformidade com a LGPD. Nesse caso, os titulares serão devidamente informados, através de documentos que ressaltam a transparência, de que seus dados serão compartilhados com outras empresas no exterior, conforme finalidade previamente estabelecida.
RAFA MARQUES BROKER tem o compromisso de empregar medidas técnicas e administrativas de segurança no tratamento de todos os dados pessoais coletados. Nesse sentido, adotará medidas preventivas para proteger os dados dos titulares em todo o seu ciclo de vida, contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, ataques cibernéticos ou qualquer outro incidente que possa eventualmente acontecer, conforme diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação de RAFA MARQUES BROKER.
O acesso a determinados conteúdos e informações do Site poderá exigir o fornecimento de login (usuário) e senha. Neste caso o usuário deverá manter sua senha em segurança para garantir que o acesso seja feito exclusivamente por ele. O usuário reconhece que é o único responsável pela administração do seu login e da sua senha de acesso e, portanto, RAFA MARQUES BROKER não poderá ser responsabilizado por atos decorrentes de acessos não autorizados.
Na eventualidade de tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário se compromete a notificar imediatamente a RAFA MARQUES BROKER.
Todos os agentes da cadeia de negócio envolvendo o tratamento de dados pessoais podem ser responsabilizados pelos eventuais danos causados aos titulares dos dados. Conforme o disposto na LGPD, o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas fornecidas pelo Controlador.
Os Controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem solidariamente, salvo nas hipóteses de exclusão da responsabilidade expressamente previstas em Lei.
RAFA MARQUES BROKER busca verificar a conformidade de seus parceiros comerciais, associados, franqueados e os terceiros com os quais os dados pessoais do titular são eventualmente compartilhados, utilizando medidas contratuais e procedimentos que assegurem padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.
Dessa forma, todos os instrumentos contratuais deverão conter cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações, e assegurando o compromisso dos terceiros com as políticas de privacidade de RAFA MARQUES BROKER, bem como com as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Todos os terceiros devem conhecer essa Política de Privacidade, submetendo as atividades contratadas no âmbito da relação com RAFA MARQUES BROKER também às normativas aqui estabelecidas.
DIREITOS DO TITULAR
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento, o Titular poderá exercer seus direitos relativamente aos seus dados pessoais.
O Titular, mediante solicitação específica facilitada e gratuita, poderá requerer à RAFA MARQUES BROKER:
1. A confirmação da existência de tratamento de dados;
2. O acesso aos dados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. A eliminação dos dados, respeitadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais vigentes;
7. A informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a RAFA MARQUES BROKER compartilha seus dados;
8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. A revogação do consentimento.
Os direitos do Titular poderão ser exercidos através de solicitação específica. Neste caso, para exercer os seus direitos, o Titular poderá acessar o Site com o seu respectivo login e senha ou mandar um e-mail para o canal de privacidade de RAFA MARQUES BROKER: contato@rafamarquesbroker.com.br.
A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, de forma simplificada, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, conforme prazo determinado em lei ou resolução da ANPD.
RAFA MARQUES BROKER, empreenderá os esforços necessários para atender às solicitações do titular em conformidade com as exigências legais. O Titular deve estar ciente, ainda, de que sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua titularidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja obrigação legal da RAFA MARQUES BROKER ou o livre exercício de seu direito).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Informações com relação à forma e às regras de utilização do Site encontram-se disponíveis nos Termos e Condições de Uso do Site.
Se o usuário desejar atualizar ou apagar suas informações de contato ou preferências, envie um e-mail para contato@rafamarquesbroker.com.br. Porém deverá estar ciente que nem sempre RAFA MARQUES BROKER poderá garantir que tais alterações e exclusões de informações sejam imediatamente realizadas na nossa base de dados.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, independentemente das Leis de outros Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Esta Política poderá ser revisada periodicamente e os casos omissos deverão ser resolvidos de acordo com o disposto na legislação específica sobre o tema, sob a orientação de consultoria especializada.